Desenvolvido em 2015 pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e disponibilizado aos demais Tribunais de Contas pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) é um indicador padronizado da Rede Nacional de Indicadores Públicos – Rede Indicon.
Seu objetivo é mensurar a atuação da gestão municipal no cumprimento de suas competências constitucionais, com foco na oferta de políticas públicas e serviços essenciais à população. O índice avalia tanto o esforço administrativo quanto os efeitos das ações implementadas.
Ressalta-se, no entanto, que os resultados não se manifestam de forma imediata. A efetividade da gestão deve ser analisada considerando-se o contexto socioeconômico e institucional do município, bem como os recursos financeiros, humanos e físicos disponíveis.
O IEGM é um índice dinâmico, constantemente atualizado para refletir a realidade da gestão municipal.
Suas análises são organizadas em sete dimensões temáticas, que permanecem como base estruturante do modelo.
Os questionários consideram dados referentes ao exercício financeiro imediatamente anterior ao ano de aplicação.
Ações sobre a gestão da Educação Pública Municipal
Quesitos específicos relativos à educação infantil, creches, pré-escolas e Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Finais) e informações retiradas do Censo Escolar.
Ações sobre a gestão da Saúde Pública Municipal
Quesitos específicos voltados à Atenção Primária à Saúde.
Comparação entre planejamento e execução
Quesitos específicos sobre o Planejamento.
Execução financeira e orçamentária; manutenção dos limites legais estabelecidos, as decisões em relação à aplicação de recursos vinculados e a transparência da administração municipal.
Quesitos específicos da Gestão Fiscal.
Ações do município de prevenção e enfrentamento de sinistros e desastres
Quesitos específicos sobre medidas de proteção e interrelacionamento com outros órgãos de suporte.
Ações sobre o Meio Ambiente
Quesitos específicos de meio ambiente.
Uso dos recursos de Tecnologia da Informação
Quesitos sobre o uso dos recursos de Tecnologia da Informação.
O cálculo do IEGM baseia-se em um sistema de pontuação desenvolvido pelo TCE/SP, em parceria com o IRB e a Rede Indicon. Cada uma das sete dimensões temáticas recebe uma nota, atribuída com base nas respostas aos questionários e ponderada conforme a relevância dos itens avaliados. A nota final do índice é calculada a partir da média ponderada das sete dimensões temáticas, cujos pesos foram definidos com base em critérios técnicos de materialidade.
Dimensões avaliadas e seus respectivos pesos no cálculo do IEGM:
5%
5%
10%
20%
20%
20%
20%
As notas obtidas pelos municípios na aplicação do IEGM são divulgadas de forma categorizada, sem a exposição de rankings numéricos. Os resultados são agrupados em cinco faixas de efetividade, definidas com base no percentual alcançado em relação à pontuação máxima possível. Essa classificação visa oferecer uma leitura técnica e objetiva do desempenho da gestão municipal, permitindo a identificação de níveis distintos de aderência às boas práticas de governança pública.
O profissional do Controle Interno do município é o responsável oficial pelo preenchimento dos questionários no sistema Inspect. Ele poderá contar com o apoio de outros servidores, como contador, secretário ou equipe técnica. O acesso ao sistema será feito exclusivamente pelo e-mail cadastrado do responsável do Controle Interno.
Os questionários serão disponibilizados no Sistema Inspect, no qual os gestores municipais devem acessá-lo por meio do seguinte link: https://irb.inspectapp.com.br/site/login. Aqueles que mantiveram o cadastro de 2024 poderão utilizar o mesmo usuário e senha enviados no ano passado. Para os novos cadastros, as informações de acesso foram enviadas por e-mail.
Os questionários devem ser respondidos apenas pelo Poder Executivo Municipal.
Visando o efetivo acesso ao sistema e cumprimento da obrigatoriedade do preenchimento dos questionários, é fundamental que os municípios com cadastro desatualizado ou duplicado regularizem suas informações no Cadastro de Responsáveis Legais e das Unidades Gestoras (CARDUG) por meio do link a seguir: https://assinaturas.tceal.tc.br/autenticacao.php?s=Y2FyZHVnd2VidjI= .
O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), será aplicado no exercício de 2025, com base no ano de 2024, conforme regulamentado pelo Ato 24/2025 do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL). O prazo para responder aos questionários de 2025 será de 20 de março até 5 de maio.
Por fim, quaisquer dúvidas ao IEGM podem ser encaminhadas no seguinte canal de comunicação: iegm.tceal@tceal.tc.br.
Estão disponíveis para consulta os resultados completos do IEGM 2024, exercício de 2023, agora apresentados em um painel interativo de Business Intelligence. Este painel interativo permite visualizar as notas por município e dimensão, comparar desempenhos entre diferentes regiões, acessar gráficos detalhados e filtrar informações por localização ou outros critérios específicos, oferecendo uma análise completa e personalizável dos dados.
A disponibilização desses resultados em formato dinâmico reforça o compromisso do TCE/AL com a transparência e o aprimoramento contínuo da gestão pública em nosso estado. Convidamos todos os gestores e cidadãos a explorarem as informações disponíveis no painel abaixo, utilizando esses insights valiosos para fortalecer as políticas públicas municipais.
Acessar Painel Interativo
As respostas detalhadas de cada questionário podem ser consultadas no Infosite IEGM do Instituto Rui Barbosa (IRB) por meio do seguinte link: https://iegm.irbcontas.org.br/.
